Terceirização Trabalhista

Terceirização Trabalhista

Saiba como funciona e quais são os requisitos para adoção da modalidade.   Conceitualmente a Terceirização ocorre quando há a transferência da execução de serviços de uma empresa a outra, tendo como objetivo diminuir os custos, buscando uma eficiência maior e melhor para à qualidade do produto ou do serviço.   Ou seja, uma empresa [&helli...

Read More

Impossibilidade da Execução Ex Officio na Justiça do Trabalho

Impossibilidade da Execução Ex Officio na Justiça do Trabalho

Redação do Art. 878, da CLT, trazida pela Reforma Trabalhista, estabelece as exigências para a execução de créditos.   A Justiça Trabalhista no Brasil, no decorrer da história, era pautada no principio inquisitivo, onde lhe era permitido o impulsionamento de execuções relativas ao descumprimento de suas sentenças no âmbito de violações do dire...

Read More

Despesas Médicas e Imposto de Renda

Despesas Médicas e Imposto de Renda

Os requisitos legais para comprovação dos gastos com saúde feitas pelo contribuinte   A Declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual que geralmente causa grande dor de cabeça e deixa inúmeras dúvidas ao contribuinte. Uma das principais é a indicação correta de gastos deduzíveis, como os gastos com saúde. São considerados gastos médicos...

Read More

Bis in idem no pagamento de Honorários Advocatícios à Fazenda

Bis in idem no pagamento de Honorários Advocatícios à Fazenda

A ilegitimidade da cobrança em dobro de honorários sucumbenciais pelo Estado nos acordos de débitos tributários.   Seja a nível Nacional, Estadual ou Municipal, diversos são os programas de pagamentos ofertados pelo Fisco para quitação de débitos tributários para as empresas. Seja à vista ou através de parcelamento, o que se busca é disponibilizar ...

Read More

A Caracterização do Trabalho Autônomo

A Caracterização do Trabalho Autônomo

Por Ana Beatriz Simão – Advogada Associada do Montesano Advocacia Empresarial   A Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 – acrescentou à CLT o artigo 442-B, diferenciando o trabalhador autônomo daquele considerado empregado para os fins da aplicação das normas trabalhistas. Empregado, conforme a previsão legal, é aquele que, enquanto p...

Read More

A Relativização da Inversão do Ônus da Prova

A Relativização da Inversão do Ônus da Prova

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, prega a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, incluindo a possibilidade de inversão do ônus probatório no processo civil. Ou seja: o consumidor se veria desobrigado de comprovar seu direito, cabendo à empresa demandada a produção das provas necessárias. Lado outro, tal determinação não...

Read More

O Cenário das Empresas Brasileiras Frente a Pandemia

O Cenário das Empresas Brasileiras Frente a Pandemia

Por André Montesano – Sócio-fundador do Montesano Advocacia Empresarial.   Nunca talvez o mais pessimista do brasileiro pôde imaginar um cenário o qual estamos vivendo atualmente com a pandemia do novo coronavírus, mas com certeza todo brasileiro tem conhecimento do que haverá após esta crise: mudança total na forma de viver. Um reaprend...

Read More

Prorrogação do prazo para pagamento do Simples Nacional e do MEI

Prorrogação do prazo para pagamento do Simples Nacional e do MEI

Para tentar amenizar a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, o Governo Brasileiro anunciou uma série de medidas, e o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução n° 152 de 18 de março de 2020, que prorroga, por seis meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A […]

Read More