Morreu na tarde desta quarta-feira (1º/9) o professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, aos 85 anos. Bacharel, livre-docente, doutor e mestre em Direito pela PUC de Sâo Paulo, foi professor…

1) Com a edição da Lei nº 14.182/2021, conclui-se o processo legislativo de autorização da privatização da Eletrobras, iniciado com a edição da Medida Provisória nº 1.031/2021 por Bolsonaro. O processo…

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de Roberto Jefferson contra decisão que o condenou a pagar R$ 10 mil…