O emprego de programas de computador baseados em técnicas de inteligência artificial (IA) nos mais diferentes campos de relações econômicas ou sociais ou sua incorporação à robótica ou ao maquinário…

O Ministério Público de São Paulo e o de Minas Gerais inauguraram nesta quarta-feira (1º/9) um escritório conjunto de representação em Brasília. O espaço foi definido como "a embaixada do Ministério Público de São…

As mudanças do pacote "anticrime" (Lei 13.964/2019) na legislação penal quanto à ilicitude do uso de gravação ambiental clandestina como prova não têm aplicação imediata em casos eleitorais e também…