Por possível afronta a decisão anterior da corte, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o cumprimento de decisões da Justiça de Mato Grosso do Sul que determinavam…

Tanto a parte quanto o advogado possuem legitimidade para apresentar recurso contra decisão que trate de honorários advocatícios. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou um…

Costuma-se dizer que a história se repete duas vezes: a primeira como tragédia e a segunda como farsa. No último dia 27 foi publicada a Lei nº 14.195/2021, decorrente da…