O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente foi provocado a emitir um juízo de valor quanto à possibilidade da realização da cessão de créditos trabalhistas [1]. Na decisão, o ministro relator, Douglas Alencar…

Para evitar possíveis prejuízos aos cofres de Teresópolis, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender a Lei Complementar municipal 279/2020. A norma…

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º/9), o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2.337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do…