Rememorar a prática do expurgo de ministros do Supremo Tribunal Federal prevista na Constituição de 1937, popularmente conhecida como "polaca" — por suas raízes autoritárias inspiradas na Carta Magna polonesa de…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça considerou nesta quarta-feira (1º/9) ser incabível o uso de mandado de segurança para atacar a decisão da vice-presidência da corte de determinar o…

É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia. Para seu cabimento, não é necessária a comprovação prévia do mau uso da verba alimentar, bastando indícios. O…