Compor mais de uma comissão de PAD não gera imparcialidade
O fato de um servidor participar de mais de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado em face da mesma pessoa não o torna suspeito ou impedido. A ciência prévia dos…
El Salvador vai aposentar compulsoriamente um terço de seus juízes
Cerca de um terço dos 690 juízes de El Salvador, além de dezenas de promotores, será imediatamente colocado em aposentadoria compulsória. A medida foi articulada pelo presidente do país, Nayib…
Engels Muniz e Moacyr Rey Filho são nomeados para o CNMP
Nesta quinta-feira (2/7), o presidente da República Jair Bolsonaro nomeou Engels Augusto Muniz e Moacyr Rey Filho como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público. Novos conselheiros ficaram no cargo…
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