O presidente Jair Bolsonaro, que culpa os estados e sua tributação em ICMS pela alta do preço dos combustíveis no Brasil, ajuizou nesta sexta-feira (3/9) uma ação direta de inconstitucionalidade…

Nesta Limite Penal, gostaríamos de propor reflexão a respeito de dois fatos sobre os quais muito se falou nesta semana. O primeiro envolvendo os desembargadores Simone Schreiber e André Fontes;…

Prova que embasou indiciamento e não juntada aos autos do processo é nula, pois não pode ser contestada pelo réu. E reconhecimento por fotografia não serve para fundamentar condenação. Reconhecimento…