Cerca de 95% das decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal em 2020 foram emitidas de forma virtual. São 17,4 mil decisões em sessões virtuais, número quase 20% superior a 2019. Os…

Em vigor desde 2 de julho, a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores, já tem embasado decisões de magistrados de…

O direito à autodeterminação informativa tem sido ainda mais discutido diante da era do big data e da quarta revolução industrial [1]. Esse direito é compreendido como a faculdade do…