Uma página da doutrina jurídica brasileira foi virada na última quarta-feira (1º/9), com a morte do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, aos 85 anos. Mas suas infindáveis obras certamente continuarão…

Os tributos são dotados de função extrafiscal quando atendem a finalidades que ultrapassam o caráter meramente arrecadatório. Ou seja, os tributos extrafiscais se propõem a ordenar a função social ou intervir…

Um dos leilões mais lembrados da história do Brasil completou 15 anos e até mesmo quem não está por dentro da área lembra da venda da Varig, em julho de…