O Partidos dos Trabalhadores e o Solidariedade ajuizaram, nesta terça-feira (7/9), ações diretas de inconstitucionalidade para contestar a Medida Provisória 1.068/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro para impedir que as…

O presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso no Dia da Independência, anunciou que se reunirá com o Conselho da República na quarta-feira (8/9) para “mostrar para onde nós todos devemos…

A legislação civil brasileira define como regra o regime de comunhão parcial de bens no casamento. Por esse regime, são considerados parte do patrimônio comum os bens constituídos durante o…