O Brasil incorporou com o Código de Processo Civil (CPC) um melhor gerenciamento e racionalização das decisões judiciais por meio de precedentes qualificados. Esse tema fica evidente com a leitura…

O princípio da proporcionalidade é considerado pela doutrina do Direito Constitucional como um instrumento relevante para o controle de constitucionalidade e a proteção de direitos fundamentais. Segundo o ministro Luís…

Por vislumbrar no caso conduta omissiva, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau para condenar uma concessionária de energia elétrica…