Com o entendimento de que não houve no caso ofensa à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de…

Falta um ano para a celebração dos 200 anos da independência do Brasil. Ao invés de projetar avanços futuros, a iminente efeméride, contudo, merece ser contrastada com o período colonial.…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 vindicando diversas obrigações e imposições às empresas; desse modo, por ser uma imposição legal (Lei 13.709/2018),…