Os deveres deontológicos e jurídicos atribuídos aos médicos são extensos e inesgotáveis. Para se ter uma dimensão, o Código de Ética Médica prevê um rol de 117 deveres, mas apenas…

A Constituição Federal determina nas suas primeiras letras que o Brasil constitui-se em um Estado democrático de Direito (artigo 1º) e que são poderes da União, independentes e harmônicos entre…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomará nesta quarta-feira (8/9) o julgamento do marco temporal para a demarcação e a posse das áreas de tradicional ocupação indígena. O controverso tema é objeto…