O desembargador aposentado Eduardo Pereira Santos inaugurou o escritório de advocacia criminal Eduardo Pereira Advogados, com sede em São Paulo, ao lado de seus filhos e agora sócios Artur Assumpção…

Não há interesses particulares oponíveis a razões de relevante interesse público. A adoção de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição,…

No Direito Empresarial, é tradicional a lição de que a pessoa jurídica tem existência própria, distinta das pessoas físicas que a compõem, e tem, imanente, o princípio da autonomia patrimonial,…