Titular de conta usada para golpe de crédito consignado é absolvido
O juízo da 19ª Vara Criminal da Barra Funda absolveu um homem que teve sua conta bancária usada em golpe de crédito consignado, pois ele não teve conhecimento do crime.…
STF forma maioria para autorizar Câmara a votar Código Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que a Câmara dos Deputados examine com urgência o Projeto de Lei Complementar 112/2021, que institui o Código Eleitoral. A matéria está…
Multa cominatória pode ser alterada no cumprimento de sentença
A multa cominatória não é atingida pelos efeitos da preclusão consumativa, estando o magistrado autorizado a alterá-la quando verificada insignificância ou exorbitância dos valores arbitrados. 4ª Turma do STJ reafirmou…