Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, nesta sexta-feira (10/9), o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de embargos sobre decisão da Corte sobre o fim da cobrança…

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o…

A homologação de decisão estrangeira (HDE) é ato meramente formal, por meio do qual o Superior Tribunal de Justiça apenas avalia a legalidade formal da sentença, sem adentrar o mérito…