Cidade de SP cria Código de Defesa do Empreendedor
No último mês de agosto, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor na cidade (Lei 17.635/21) e cria medidas de desburocratização…
Opinião: O alcance da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do CC
O Direito Sucessório, regulado pela parte final do Código Civil, sempre foi alvo de muitas críticas jurisprudenciais e doutrinárias frente ao seu caráter rígido, que se contrapõe à dinamicidade e…
Fachin determina progressão de pena de Geddel para o semiaberto
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima passe a cumprir pena em regime semiaberto. "Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo, conforme já…