Ex-marido não precisa pagar aluguéis por usar casa partilhada
A indenização por uso de propriedade comum só é devida a partir do momento em que o ex-cônjuge passa a ter ciência da discordância do outro sobre o uso exclusivo do bem.…
STF valida alterações em trâmite de MPs durante a crise da Covid
O Supremo Tribunal Federal validou regras regimentais da Câmara dos Deputados e do Senado que flexibilizam a tramitação de Medidas Provisórias durante a crise sanitária causada pela Covid-19. As normas…
TJ-SP estabelece retorno presencial de servidores do grupo de risco
Nesta quinta-feira (9/9), o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu o retorno ao trabalho presencial, em forma de revezamento, a partir do próximo dia…
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