STJ vai julgar se variação cambial em empréstimo é fato imprevisível
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, em embargos de divergência, se a teoria da imprevisão é aplicável para o caso da variação cambial brasileira de 1999,…
Lee, Brock, Camargo Advogados lança projeto de impacto social
O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) lança no próximo dia 17 seu projeto de impacto social LBCAbraça, com três diferentes programas. O primeiro a ser implantado é voltado à orientação jurídica para microempreendedores…
Mudança no IPVA para PCDs não pode ser aplicada em 2021, diz TJ-SP
Os princípios da anterioridade anual e nonagesimal se aplicam ao IPVA, por força de disposição constitucional. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a…