Loja que atrasa instalação de produto, cobra valores não previstos na compra e gera danos ao item comete falha na prestação dos serviços, devendo pagar indenização por danos morais ao…

É inepta a denúncia que, mesmo em crimes societários e de autoria coletiva, atribui responsabilidade penal à pessoa física por levar em consideração apenas a função dela dentro da empresa,…

No último mês, a OAB deu um passo importante na defesa da advocacia. Aprovou um provimento que reconhece a abrangência das prerrogativas da profissão aos diretores jurídicos de empresas, àqueles…