A competência para julgar membro do Ministério Público pela suposta prática de crime comum não relacionado com o cargo é do Tribunal de Justiça da respectiva unidade federativa, de acordo com decisão…

Produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) estão autorizados a vender o produto diretamente para os postos de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras, conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.063/2021,…

"5h — Acordo cansado. Levanto, tomo banho, faço a barba e a higiene matinal, gasto 25 minutos a um custo de R$ 3 diários (gastos com xampu, sabonete, água, espuma de barba, gilete,…