Por constatar "prova em abundância" da repressão por agentes estatais, o desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve a condenação da União ao…

A decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte,…

Nesta segunda-feira (13/9), o Conselho Nacional do Ministério Público lançou a terceira edição da sua cartilha sobre boas práticas de combate à corrupção e sobre gestão e governança. A nova publicação é voltada…