O Pleno do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) formou maioria nesta terça-feira (14/9) para condenar por infração disciplinar o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que se transferiu de Diamatino…

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outro, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e tem o dever de indenizar,…

Se não existir a demonstração de prejuízo para o réu, a prova de suspeição da autoridade policial que atuou no inquérito não é motivo para anular o processo judicial. Com base nesse…