A Lei 14.197/2021, cuja vacatio é de 90 dias, a contar da data de sua publicação — ou seja, entra em vigor no dia 30 de novembro de 2021 —, acrescentará…

Foi um divisor de águas, ou ainda, o maior dique que se construiu para evitar a inundação da política com os destroços causados pelas ações sempre pensadas, nunca impensadas, do…

As Central Bank Digital Currencies (CBDCs), sigla em inglês para moedas digitais dos bancos centrais, têm tomado bastante espaço nos meios de comunicação, principalmente após sinalizações do Federal Reserve (FED, banco…