Por 49 votos a favor e 20 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14/9) o Projeto de Lei Complementar 9/2021 que isenta de inelegibilidade gestores que tenham tido contas julgadas…

Não existe vida social sem responsabilização. A organização em sociedade, com o surgimento do Estado, impôs à condição humana a responsabilidade pela ordem e pelo cuidado com o funcionamento harmônico…

Medida provisória não pode dispor sobre direitos fundamentais. Com esse entendimento, a ministro do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concedeu, nesta terça-feira (14/9), liminar para suspender a Medida Provisória 1.068/2021,…