A proibição de velórios é medida excepcional admissível diante da gravidade da epidemia da Covid-19. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de…

Às vésperas das manifestações marcadas para o Dia da Independência, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.068/2021, que alterou o Marco Civil da Internet no que diz respeito…

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, salvo em hipóteses excepcionais, não admite o uso do Habeas Corpus para questionar decisão de relator que nega liminar no tribunal de origem,…