O ato de revistar diariamente os pertences dos empregados não gera, por si só, o dever de indenizar, o que só ocorre quando ficam evidenciados excessos praticados pelo empregador ou por…

Nesta quarta-feira (15/9), a CPI da Covid no Senado aprovou a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, para prestar depoimento. O requerimento, assinado pelo senador Alessandro…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar, nesta quarta-feira (15/9), se o ajuizamento de embargos de divergência em caso penal depende do adiantamento das despesas relacionadas…