Com a desafetação do Tema 987, que suspendia, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, atos de penhoras contra empresas em recuperação judicial, o Fisco, em suas diversas esferas, iniciou…

O presidente Jair Bolsonaro nomeou, nesta quarta-feira (15/9), o juiz federal Flávio Oliveira Lucas, para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). Lucas…

Foi suspensa, a pedido da ministra Rosa Weber, a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal, marcada para esta quinta-feira (16/9) que referendaria decisão de suspender a Medida Provisória 1.068/2021, que restringe…