A recusa indevida ou injustificada, pela operadora de plano de saúde, de autorizar a cobertura financeira de tratamento médico gera indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 8ª Câmara…

Por considerar que a medida seria inadequada e imoderada, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de penhora de armas de fogo…

Uns mais iguais que os outros! Participar da tomada de decisão dos rumos de nossas vidas faz parte do conceito de cidadania. Inclusive, ela deve ser compreendida para além dos…