A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) submete-se à limitação de valor das anuidades imposta pela Lei 12.514/2011, pouco importando a natureza jurídica delas. O diploma trata das contribuições devidas…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu suspender os efeitos de um exame toxicológico que havia apontado um motorista como usuário de cocaína, o que levou à retenção de…

No momento de se determinar o montante a ser pago ao trabalhador como indenização pela perda de sua capacidade laboral, é preciso levar em conta qual foi a participação da…