STJ dá segurança ao não retroagir multa no regime drawback
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quinta-feira (16/9), que o contribuinte que perdeu o prazo para usar o benefício fiscal do regime drawback só deve…
Opinião: O sistema brasileiro de insolvência é para todos?
A pandemia global de Covid-19 implicou consequências adversas para diversos setores da atividade econômica. Nesse contexto, diversas associações civis — como clubes de futebol ou instituições educacionais que não se organizam…
Opinião: Seguridade social, fundos de pensão e a Corte Suprema
Os fundos de pensão foram desenvolvidos com melhor estrutura primeiramente nos países anglo-saxões de origem beveridgiano. Isso se deu visto que benefícios previdenciários básicos, lineares e mais modestos, criavam clima mais…