Opinião: Pec dos Precatórios, um pesadelo que se repete
Ao enviar o projeto de lei orçamentária para o ano de 2022, o ministro Paulo Guedes já anuncia quem é o vilão do orçamento público, busca se eximir da má…
Fornecedora de trabalho temporário não paga ISS sobre salários
A base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) é composta apenas pelo valor do preço do serviço. Assim, a 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha (RS) determinou a exclusão de…
Como o STJ enxerga o acolhimento institucional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 1º, preconiza a doutrina da proteção integral e impõe a observância do melhor interesse do menor. Esse princípio, que orienta…