Não alcançado o resultado morte por interferência da vítima, embora o réu tenha usado de dolo de matá-la, resta configurado o latrocínio tentado, ainda que nenhum ferimento tenha sofrido a…

Meses após o Supremo Tribunal Federal ter julgado inconstitucionais os dispositivos de leis estaduais que dispõem sobre a obrigatoriedade de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de…

Morreu nesta terça-feira (21/9) o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Eladio Lecey, aos 76 anos. Referência nacional na educação judicial e na área…