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Nesta quarta-feira (22/9), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, intimou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a informar, em até dez dias, o valor necessário para promover o…

A Medida Provisória (MP) 1046 entrou em vigor no dia 24 de abril deste ano com uma série de medidas para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da pandemia…