Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que a eficácia do aumento de 12,43% do Valor de Referência das Custas Extrajudiciais, previsto em lei do estado do Paraná, somente…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado revogou nesta quarta-feira (22/9) a possibilidade de coligações em eleições proporcionais, mas manteve incentivos para candidaturas de negros e mulheres em…

O Estado não deve se envolver em chistes feitos na vida privada dos cidadãos. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou um ex-aluno da…