O juiz Evandro Luis Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo fundo, apresentou representação formal ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e à Corregedoria-Geral do Tribunal Superior…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado Federal aprovou projeto (PL 5.919/2019) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O TRF-6, que deve surgir como desmembramento…

O Supremo Tribunal Federal aplicou entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas dos Estados do Espírito Santo, do Tocantins…