O artigo 34 da Lei de Drogas (11.343/2006), que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico e não pode ser aplicado contra quem possui…

O presidente da República só pode extinguir cargos comissionados e funções de confiança após sua vacância. Quando os cargos estão ocupados, a extinção depende expressamente de lei. Prédio da Unifesp…

O julgamento de Joseph Sobolewski foi marcado para novembro. Em setembro, ele foi preso e acusado de "furtar" 43 centavos de uma loja de conveniência da Exxon no Condado de…