As dívidas contraídas por diretórios estaduais ou municipais de partidos políticos devem ser arcadas por eles mesmos e não pela direção nacional da legenda. Esse foi o entendimento firmado pelo Supremo…

O distanciamento social, motivado pela expansão da Covid-19 pelo mundo, promoveu a readequação de diversas atividades para conseguir enquadrar os seus trabalhos no contexto pandêmico. Como ferramenta primordial, os recursos…

A mãe de um mineiro morto em acidente de trabalho tem legitimidade para ajuizar ação de danos morais e materiais pelo filho, mas apenas em seu próprio nome, e não por…