Jornada debate caminhos para reduzir conflitos na saúde suplementar
Nesta quinta-feira (23/9), das 11h às 13h, acontece a nova edição da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar com o tema "Instrumentos de apoio à decisão judicial em temas da saúde".…
Plano não é obrigado a pagar fertilização in vitro , diz relator
Salvo por disposição contatual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro. Recursos tratam de usuárias de plano de saúde que…
Opinião: O inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores
Recentemente, circulou na imprensa notícia de decisão judicial proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Leme (SP) autorizando que inventariante assinasse escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo…