O contrato é o revolucionário instrumento de coesão social responsável pela pacificação das relações entre os seres humanos desde a Revolução Agrícola, que retirou o homem da selva em que…

A Administração Pública não pode se omitir ou se negar a cumprir seu dever de fornecer, no prazo legal, as informações de interesse dos administrados quando por estes solicitadas, nem se…

A partir do próximo mês de outubro, será possível patentear no país as chamadas marcas de posição. Uma portaria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) regulamenta o registro de elementos distintivos…