Na sessão do Supremo Tribunal Federal da quarta-feira (22/9), o ministro Dias Toffoli prestou homenagem ao centenário de nascimento de dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), celebrado no último dia 14…

O Supremo Tribunal Federal formou maioria no julgamento do Recurso Extraordinário 1.063.187, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 962), ao decidir ser inconstitucional a incidência do imposto de renda…

A revista pessoal feita com contato físico extrapola os limites do poder diretivo do empregador, configurando situação vexatória que afronta a intimidade e a dignidade do trabalhador, pois expõe parte do…