Oliveira: Autonomia privada e riscos em contratos paritários
As mudanças por que passou o Direito Contratual na segunda metade do século passado tiveram o condão de alterar as bases da teoria clássica dos negócios jurídicos. Na teoria liberal,…
TJ-SP valida prisão e apreensão de drogas por guardas municipais
Embora a Guarda Municipal não possua a atribuição de polícia ostensiva, mas apenas aquelas previstas no artigo144, § 8º da Constituição, sendo o delito de natureza permanente, ela pode efetuar…
Aras toma posse e diz que seguirá sem destruir reputações e empresas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posse nesta quinta-feira (23/9) para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. A cerimônia, feita de forma presencial e virtual, por…