Em um julgamento ampliado, a dispensa do quinto julgador, integrante necessário para a formação do quórum, sob o fundamento de que já foi atingida a maioria e, por isso, não é…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, julgou improcedente a reclamação 49.369, em que a defesa de um homem preso preventivamente sob acusação de tráfico internacional e distribuição de…

A 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande determinou que o estado de Mato Grosso do Sul cumpra obrigações capazes de oferecer para todos os agentes penitenciários garantias mínimas de segurança, integridade…