A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em recurso em Habeas Corpus apresentado pela defesa de Coriolano Coutinho, preso preventivamente no âmbito de um inquérito desmembrado…

A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil tem natureza tributária, conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Dessa maneira, seu valor não pode superar os R$ 500 por ano,…

O valor estipulado a título de danos morais só pode ser revisto, de forma excepcional, quando for irrisório ou exorbitante e afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Vítima…