Opinião: IGP-M x IPCA: o que há por trás dos contratos de locação?
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) é o índice mais utilizado para indicar o reajuste de valores de aluguéis no Brasil. Apesar de a Lei de Locação (Lei…
Montesano Advocacia Empresarial
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) é o índice mais utilizado para indicar o reajuste de valores de aluguéis no Brasil. Apesar de a Lei de Locação (Lei…
Se o provedor de aplicações de internet tem a obrigação de guardar os registros de acesso, a desconsideração dessa obrigação implica responsabilidade sobre os danos decorrentes do uso dos serviços por terceiros.…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe aos municípios, e não aos estados, executar crédito de multa aplicada pelos Tribunais de Contas estaduais (TCE) a agente público municipal…