Inicialmente, entende-se que a separação do poder político em funções estatais (legislativa, executiva e judiciária) é mais do que uma forma de organização do Estado, sendo uma eminente garantia político-institucional,…

Por considerar que o cumprimento de mandado de reintegração de posse poderia causar distúrbios e confusões desnecessárias, o desembargador Costa Netto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo…

A Administração Pública está explicitamente autorizada a celebrar contratos de locação sob medida, os contratos built to suit (BTS), desde 2015. Trata-se de ajuste por meio do qual o particular-locador…