A natureza jurídica da posse é um dos temas mais controversos do Direito brasileiro. Devido a mecanismos na legislação criados especificamente para tratar do tema, constata-se a posição de destaque…

Por entendere que as alterações feitas no Código de Processo Civil referentes à citação por meio eletrônico são inconstitucionais, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ingressou com ação no Supremo Tribunal…

O fato de existir sistema de monitoramento por câmeras de vigilância não impede completamente a consumação do crime de furto, mas somente dificulta a ação criminosa. TheDigitalWay/PixabayTJ-SP afasta crime impossível…