Montesano Advocacia Empresarial
Especialistas ouvidos pela ConJur consideraram positiva adecisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a incidência do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro…
O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. No…
Em decisões recentes, a 2ª e a 3ª Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) adotaram entendimentos diferentes sobre as hipóteses em que empresas devem pagar ao empregado adicional de…