Na busca por se tornar uma referência mundial na proteção de dados, a China aprovou em 20 de agosto deste ano a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL), que…

O escritório Lefosse Advogados assessorou o Havi Group, empresa global de serviços e cadeia de suprimentos, na aquisição global da PMI Worldwide, fabricante de embalagens de alimentos e bebidas, presente…

Lei estadual não pode destinar determinado percentual dos cargos em comissão para serem ocupados por servidores efetivos. Esse foi o entendimento formado, por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em…